Maioria da comissão da Câmara quer reduzir maioridade só para crimes hediondos

Publicado por iRadio em Mundo

Publicado em 13 de abril, 2015 | Nenhum Comentário

O texto abaixo foi retirado em sua íntegra do site Último Segundo, do portal iG.

iG São Paulo

Entre 27 parlamentares, 14 disseram que adolescente entre 16 e 18 anos devem ser punidos como adultos em caso de homicídios qualificados estupros, latrocínios e sequestros

A maior parte dos deputados participantes da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal é favorável que apenas adolescentes entre 16 e 18 anos que cometerem crimes considerados hediondos (homicídio, estupros, latrocínios e sequestros) sejam punidos como adultos. O levantamento foi feito pela Agência Câmara e divulgado nesta segunda-feira (13). 

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Segundo pesquisa, 14 dos 27 deputados titulares da comissão se enquandram nesta linha de pensamento. Do total, apenas sete deputados disseram ser a favor da redução conforme está escrito na PEC 171/93. Outros seis deputados declararam que querem manter a legislação como está. 

Entre os deputados consultados, 21 dizem que o tempo máximo de internção para o adolescente infrator deve aumentar. Apenas dois legisladores responderam que essa questão não deve sofrer alteração e outros quatro não responderam. 

Entre os que concordam com aumento da pena, oito disseram que a pena deve ser proporcional ao tipo de crime cometido, seis defendem que a internação máxima deve ser de oito anos e dois afirmam que os adolescentes devem ficar presos por até seis anos. Um deputado defendeu 10 anos de internação e outro, até 30 anos. 

Proposta

A redução da maioridade para 16 anos está prevista na proposta (PEC 171/93) que será analisada pela comissão – existem outras 37 que tramitam apensadas, que propõem idades variadas.

Em comum, obviamente, todas têm como objetivo alterar a Constituição Federal, que atualmente determina que os jovens menores de 18 anos são “inimputáveis” (ou seja, não são culpáveis, como adultos, por atos criminosos).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que regulamentou a responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contravenções), como roubo e homicídio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de advertência à internação por até três anos para os crimes mais graves, como homicídio.

Crimes hediondos

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que “demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo”. “Se a pessoa aos 16 anos pode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime bárbaro”, afirmou.

Jutahy é autor de um projeto (PL 5561/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de internação para seis anos. A proposta também estabelece que, se aos 18 anos, o jovem estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passará automaticamente para “ala especial de presídio comum”.

De acordo com o deputado, o objetivo é evitar que um jovem que cometer crime próximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade. “Ele comete um crime bárbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois está livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantesco na população”, disse.

Cumprimento da lei

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que também faz parte da comissão especial, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas ele acredita que a discussão está sendo feita de forma “equivocada”.

“O grande problema, hoje, não é a redução da maioridade penal, e sim o cumprimento da legislação. O que teríamos neste momento que fazer, e esse é o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que já prevê penas para menores infratores”, disse.

Rocha lembrou que o ECA já prevê a responsabilização penal de adolescente a partir dos 12 anos, o que, segundo ele, é uma das idades mais baixas do mundo. “Não é apenas com a redução que vamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de 16 anos numa penitenciária, num sistema que não ressocializa e, amanhã, estaremos discutindo para 14, para 10 anos”, disse.

O deputado disse que os jovens responsáveis por crimes hediondos são minoria no universo dos que cometem delitos. “O que se divulga para o povo é apenas um lado da história. Vamos fazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenciário do País, o quanto está sendo investido e que precisa se investir nas políticas públicas de acesso à escola de tempo integral. Então, a gente precisa conscientizar e conhecer o outro lado também”, afirmou Rocha.

Escolha do relator

A comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal foi criada no final de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e instalada na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.

O relator deverá ser indicado nesta semana, quando também será definido o roteiro de trabalho do colegiado. Nove deputados disputam a relatoria, cuja indicação é primazia do presidente, mas geralmente é resultado de negociações políticas.

*com informações da Agência Câmara




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