Justiça proibe Livepass de cobrar taxa de conveniência em ingressos

Publicado por iRadio em Musica

Publicado em 19 de março, 2015 | Nenhum Comentário

O texto abaixo foi retirado em sua íntegra do site Cifra Club

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na semana passada, que a Livepass, empresa que atua na venda de ingressos desde 2008, se abstenha de cobrar taxa de conveniência. A empresa também foi condenada a ressarcir os consumidores que se sentiram lesados pelo valor de 15% cobrado a cada ingresso. A decisão é válida em todo território nacional.

De acordo com o UOL, a Livepass “nega cobrança abusiva e afirma que recorrerá da sentença julgada em 1ª instância”.

Segundo o juiz Roberto José Ludwig, não está claro qual é a conveniência do consumidor já que ao obter ingressos pelo site, “o consumidor não fica livre de filas e perda de tempo, pois terá de retirar o documento em ponto de venda ou local do espetáculo, pagando adicionalmente a taxa de retirada, ou, ainda, a taxa de entrega”. Em sua defesa, a Livepass alega que é a “cobrança em percentual sobre cada ingresso, para tornar a atividade viável ao empresário e permitir o acesso à cultura a maior número de consumidores”.

A empresa ainda alega que a taxa é uma opção de compra. Caso o consumidor não concorde com a cobrança, a compra do ingresso diretamente na bilheteria do evento, sem incidência de qualquer taxa. O juiz, contudo, apontou a ausência de pontos físicos em Porto Alegre, por exemplo, em relação a um show realizado em São Paulo. Logo, a falta de ponto de venda obrigaria o consumidor a pagar a taxa, já que nesse caso não dispõe de alternativas.

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